CARTILHA SOBRE GUARDA E SUBTRAÇÃO DE MENORES

Por Aryadne Woodbridge

CCBSC (Orange County,CA) – Uma das informações importantes para quem vai se casar com estrangeiro nos EUA, ou já é casado,  é entender a união binacional em todos os seus aspectos inclusive, considerando a possibilidade de uma separação ou divórcio conflituoso com filhos menores envolvidos.

Pensando nisso, o  Portal Consular do Itamaraty  disponibiliza uma  Cartilha sobre guarda e subtração internacional de menores.

“A campanha de esclarecimento será baseada em cartilha informativa para os brasileiros no exterior, elaborada especialmente para esse fim, em duas versões: uma versão voltada para formação de agentes consulares e multiplicadores e outra versão específica para o público. O material foi customizado pelos postos consulares brasileiros nos países onde há a presença de grandes comunidades nacionais, de modo a incluir informações essenciais sobre a legislação e prática adotadas em cada jurisdição para menores de idade que se encontrem na referida jurisdição, independentemente de sua nacionalidade e da de seus pais.

Na primeira parte, a cartilha explica de forma resumida a legislação e práticas que regem, no Brasil e no exterior, a disputa de Guarda de menores brasileiros em caso de separação/divórcio de seus pais (brasileiros residentes no exterior e/ou casados com estrangeiros),  no Brasil e no exterior. Indica quais são os problemas mais frequentes, quais os órgãos com poder decisório e as atribuições e limitações do Governo brasileiro. Explica ainda como e por que ocorre a retirada da guarda do(s) genitor(es) brasileiros residentes no exterior por parte de autoridades estrangeiras.

A segunda parte se concentra na questão da Subtração internacional de menores, explicando os mecanismos existentes para o encaminhamento dos casos, seja na hipótese de os dois países envolvidos serem membros da Convenção da Haia ou não. Explica os critérios utilizados para a devolução de menores por um país para outro, em cumprimento às obrigações internacionais assumidas, bem como a surpresa com que muitas vezes os pais se deparam, ao serem forçados – pelas próprias autoridades brasileiras – a entregar seus filhos para que retornem ao país de onde foram subtraídos.

A terceira parte foca em questões de violência de gênero, frequentemente causadoras do rompimento entre os casais e origem das disputas litigiosas pela guarda dos filhos.

A cartilha tem o objetivo de fornecer o máximo de informações aos pais e mães brasileiras, de modo a que estejam cientes da legislação dos países onde residem e  do apoio que poderão esperar dos órgãos brasileiros competentes, seja no Brasil ou no exterior. Espera-se que tal campanha de esclarecimento ajude muitos brasileiros a tomarem as decisões mais adequadas aos seus casos específicos, evitando consequências traumáticas no futuro.

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ACESSE: aqui está o link da cartilha: http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br/images/cartilhas/cartilhas_menores/CARTILHA_LOS_ANGELES.pdf

 

(“A jurisdição do Consulado-Geral do Brasil em Los Angeles abrange os estados norte-americanos do Arizona, Havaí, Idaho, Montana, Nevada, Utah, Wyoming e, na Califórnia, os condados (counties) de Imperial, Kern, Los Angeles, Orange, Riverside, San Bernardino, San Diego, San Luis Obispo, Santa Bárbara e Ventura, bem como as seguintes ilhas norte-americanas no Pacífico: Johnston, Midway, Wake, Howland, Jarvis e Baker, Palmira e Kingman.”).



Categories: Brasileiros em Los Angeles, Brasileiros em Orange County, Brasileiros em San Diego, Brasileiros no Mundo, Comunidade, Consulado geral Do Brasil em los Angeles, Coração da imigrante, Itamaraty/Portal Consular, Serviços Consulares, Uncategorized

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